ACEITAÇÃO DOS TERMOS DE USO

Ao acessar, usar ou navegar pela plataforma MGA Play, você aceita e concorda com os presentes Termos de Uso, com a nossa Política de Privacidade e com as nossas Regras de Conduta. Se você não concordar com quaisquer desses documentos, não utilize a plataforma e os serviços da MGA Play.

UTILIZAÇÃO DA PLATAFORMA E COBRANÇA

Ao se inscrever e ou assinar os serviços da MGA Play, você terá de fornecer alguns de seus dados pessoais e ou financeiros. Você deve estar ciente de que:

a) São requisitados apenas os dados estritamente necessários para a formalização de sua assinatura, viabilização da cobrança dos serviços (caso você contrate serviços pagos) e para a prestação dos serviços, incluindo-se aí a sua localização e dados eletrônicos (IP e tempo de utilização da plataforma, por exemplo), a fim de fazer valer as regras de conduta da MGA Play e as punições em caso de descumprimento;

b) Os dados requisitados são: (i) e-mail; (ii) endereço completo; (iii) dados do titular da cobrança; (iv) CPF; (v) RG; (vi) dados de cartão de crédito necessários para cobrança.

c) Além dos dados acima descritos, alguns outros dados poderão ser coletados automaticamente. Para mais detalhes, por favor veja o item 2.3 “informações coletadas automaticamente”. Ao visitar o site da MGA Play, você estará autorizando o tratamento interno desses dados, expressamente.

d) Ao assinar os serviços e fornecer os seus dados, você estará autorizando expressamente o tratamento dos seus dados pessoais por parte dos colaboradores da MGA Play e das empresas que compõem o seu grupo econômico. Se você estiver assinando em favor de um menor de 18 anos do qual seja responsável, estará autorizando o tratamento dos seus dados e dos dados do menor.

e) Os dados fornecidos não serão fornecidos a terceiros, a não ser que (i) obtenhamos sua autorização expressa, (ii) os dados sejam fornecidos de forma anonimizada (iii) os seus dados sejam requisitados por autoridades públicas, (iv) por qualquer outro motivo obrigatório previsto na Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018). Para as hipóteses (ii) a (iv) A EFETIVAÇÃO DE SUA ASSINATURA CORRESPONDE A AUTORIZAÇÃO EXPRESSA PARA TANTO;

h) Os colaboradores da MGA Play que farão o tratamento de seus dados pessoais trabalham sob regras de sigilo absoluto e utilizando procedimentos de segurança eletrônica especializada. Faremos, ainda, todos os registros de tratamento dos dados pessoais de nossos clientes. Seus dados, assim, estão sob os melhores mecanismos de proteção. No entanto, não é possível atestar que qualquer sistema seja completamente seguro contra invasões. A MGA Play se exime de qualquer responsabilidade por eventuais danos e/ou prejuízos decorrentes de falhas, vírus ou invasões do banco de dados e/ou servidores do site, salvo os casos em que houver comprovação de dolo ou culpa da MGA Play. Para informações mais detalhadas, veja o item 3 da Política de Privacidade “Armazenamento e proteção das informações”;

i) Quando findar os serviços prestados, seus dados serão conservados pela MGA Play, única e exclusivamente para as seguintes finalidades: (i) oferecimento de promoções destinadas a clientes; (ii) tratamento de seus dados, de forma anonimizada, para fins estatísticos. (iii) Para o resguardo de questões legais, notadamente relativas ao Marco Civil da Internet, requisições de autoridades administrativas e ou judiciárias, entre outros. O prazo de conservação desses dados está detalhado no item 3 da Política de Privacidade: “Armazenamento e proteção das informações”;

j) A plataforma MGA Play é segura e justa para os seus usuários em virtude do uso de software anti cheat (“MGA Play anti cheat”), software produzido por terceiros, que denuncia trapaças e comportamentos inadequados, no jogo ou fora dele, durante o uso da plataforma. O MGA Play anti cheat pode escanear toda a memória, e quaisquer arquivos relacionados ao jogo Counter Strike: Global Offensive e relacionados ao sistema e pastas no disco rígido e relatar os resultados para outros computadores conectados relacionados ao Licenciador com o único propósito de detectar programas ilegais e trapaças. Quando você estiver jogando, o software estará agindo, para garantir a segurança do seu jogo. Assim, ao instalar o MGA Play anti cheat e jogar na plataforma, você está, expressamente, autorizando nosso acesso e o de nossos parceiros produtores do software a essas informações. Por favor, leia o contrato de licença de usuário final do MGA Play anti cheat antes de instalar e jogar. Consulte o item “aplicativos”, destes Termos de Uso, para mais informações.

k) Mesmo não havendo evidências a nível de software, caso haja suspeitas dos usuários estarem utilizando algum tipo de cheat, os mesmos poderão ser banidos de acordo com os termos de uso.

Não haverá reembolsos

OS PAGAMENTOS NÃO SÃO REEMBOLSÁVEIS E NÃO HAVERÁ REEMBOLSOS OU CRÉDITOS POR SERVIÇOS UTILIZADOS PARCIALMENTE. Contudo, após o cancelamento, você continuará a ter acesso ao serviço até o final do período de cobrança em curso.

Formas de pagamento

Caso não seja possível compensar a totalidade de um valor devido da sua forma de pagamento, seja por motivo de expiração, fundos insuficientes ou outro motivo qualquer, e você não alterar os dados da sua forma de pagamento ou cancelar sua conta (veja a seção "Cancelar" abaixo), você continuará responsável pela totalidade de valores a pagar não quitados e autoriza a MGA Play a continuar cobrando a forma de pagamento, que poderá ser atualizada. Isso poderá alterar as datas do seu ciclo de cobrança. Para determinadas formas de pagamento, a instituição financeira da forma de pagamento poderá cobrar taxas correspondentes a transações financeiras internacionais ou outras taxas. Consulte a instituição financeira da sua forma de pagamento para obter mais informações.

O SERVIÇO DA PLATAFORMA GameSe

O serviço MGA Play e todo conteúdo visualizado por intermédio da plataforma e serviço MGA Play destinam-se exclusivamente ao uso pessoal e não comercial.

A MGA Play atualiza a plataforma e serviço continuadamente. Além disso, diferentes aspectos do serviço são testados continuadamente, incluindo o site, interfaces de usuário, níveis de serviço, recursos promocionais. A MGA Play reserva o direito de conduzir testes, e ao utilizar o serviço você concorda que a MGA Play poderá incluir ou excluir você destes testes sem aviso prévio. A MGA Play reserva para si o direito de, a seu exclusivo critério, alterar periodicamente e sem aviso prévio a forma como o serviço é oferecido e operado.

Você concorda em usar o serviço MGA Play, incluindo todos os recursos e funcionalidades do mesmo, segundo todas as leis, regulamentos e códigos aplicáveis, inclusive respeitando as restrições neles previstas.

Você concorda em não arquivar, baixar (exceto o cache necessário para o uso pessoal), reproduzir, distribuir, modificar, exibir, publicar, licenciar ou criar trabalhos derivados, colocar à venda ou utilizar (exceto das formas expressamente autorizadas por esses Termos de Uso) o conteúdo e as informações contidas ou obtidas do ou por intermédio do serviço MGA Play sem a autorização expressa e por escrito da MGA Play e dos licenciadores.

Você se responsabiliza por todas as tarifas de acesso à Internet. Consulte seu provedor de internet para obter informações sobre os custos de utilização de dados. A MGA Play não faz afirmações ou garantias com respeito à qualidade dos servidores. O tempo de resposta dos servidores poderá variar segundo uma série de fatores, incluindo sua localização, a largura de banda então disponível e as configurações do aparelho utilizado e sua compatibilidade com a plataforma da MGA Play.

INFRAÇÕES E PENALIDADES

Para mais detalhes sobre infrações e penalidades, por favor, consulte nossas Regras de Conduta. De antemão, contudo, você deve estar bem ciente de que, para utilizar os serviços da MGA Play você concorda a: não evadir, remover, alterar, desativar, degradar ou adulterar quaisquer das proteções de conteúdo do serviço MGA Play, usar qualquer robô, spider, scraper ou outras formas automatizadas para acessar o serviço MGA Play, descompilar, executar engenharia reversa ou desmembrar qualquer software ou outros produtos ou processos acessíveis pelo serviço MGA Play, inserir qualquer código ou produto, manipular o conteúdo do serviço MGA Play de qualquer forma ou usar métodos de data mining, coleta de dados ou extração de dados. VOCÊ DEVE ESTAR CIENTE DE QUE, SE A MGA Play DETECTAR QUAISQUER DAS PRÁTICAS ACIMA, PODERÁ, UNILATERALMENTE, BANIR E BLOQUEAR A CONTA DO USUÁRIO, SEM DIREITO A QUALQUER INDENIZAÇÃO AO TITULAR DA CONTA.

Não fazer upload, publicar, enviar por e-mail, comunicar ou transmitir de qualquer forma qualquer material designado para interromper, destruir ou limitar a funcionalidade de qualquer software, hardware ou equipamento de telecomunicações associado ao serviço MGA Play, incluindo vírus de software, código, arquivos ou programas. VOCÊ DEVE ESTAR CIENTE DE QUE, SE A MGA Play DETECTAR QUAISQUER DAS PRÁTICAS ACIMA, PODERÁ, UNILATERALMENTE, BANIR E BLOQUEAR A CONTA DO USUÁRIO, SEM DIREITO A QUALQUER INDENIZAÇÃO AO TITULAR DA CONTA. não utilizar quaisquer programas de terceiros não autorizados, incluindo, mas não limitado a, "mods", "hacks", "cheats" "scripts," "bots", "trainers" e programas de automação que possam alterar sua performance. VOCÊ DEVE ESTAR CIENTE DE QUE, SE A MGA Play DETECTAR QUAISQUER DAS PRÁTICAS ACIMA, PODERÁ, UNILATERALMENTE, BANIR E BLOQUEAR A CONTA DO USUÁRIO, SEM DIREITO A QUALQUER INDENIZAÇÃO AO TITULAR DA CONTA.

Você fica ciente de que, caso haja a suspensão ou o banimento temporário de acesso aos serviços prestados pela MGA Play, por quaisquer dos motivos listados nesta seção, ou por infração às regras de conduta, o valor mensal da assinatura será cobrado, uma vez que a suspensão ou o banimento temporário não decorrem de ausência de prestação de serviços pela MGA Play, mas única e exclusivamente de descumprimento dos Termos de Uso.

SENHAS E ACESSO A CONTAS

O cliente que criou a conta MGA Play, ou o seu responsável legal quando for o caso, é designado como o titular da conta nos presentes Termos de Uso. O titular da conta tem acesso e controle sobre a conta MGA Play. Você é responsável por atualizar e manter a veracidade e acuidade das informações fornecidas à MGA Play relativas à sua conta.

Exerça cautela com respeito a comunicados que solicitem o envio de dados de cartão de crédito ou outras informações sobre sua conta. Responder a comunicados dessa natureza com informações pessoais poderá resultar no roubo de seus dados pessoais.

Sempre acesse informações pessoais sobre sua conta diretamente no site da MGA Play e não clicando em links em e-mails ou outros tipos de comunicados eletrônicos, mesmo se o comunicado lhe parecer oficial. A MGA Play reserva para si o direito de suspender qualquer conta a qualquer momento, com ou sem aviso prévio ao titular da conta, para proteger a si mesma e empresas associadas de atividades suspeitas de serem fraudulentas. A MGA Play não será obrigada a reembolsar ou dar descontos a clientes cujas contas foram suspensas por um representante da MGA Play ou por processos automatizados implementados pela MGA Play em tais circunstâncias.

TERMOS DE ISENÇÃO DE GARANTIAS E LIMITAÇÕES DE RESPONSABILIDADE

O serviço MGA Play e todos os conteúdos e softwares associados, assim como quaisquer outros recursos ou funcionalidades associadas ao serviço, são fornecidos "no seu estado atual" e "conforme disponibilidade", com todas as suas eventuais falhas e sem garantias de qualquer espécie. A MGA Play não faz afirmações ou dá garantias de qualquer tipo de que seu uso do serviço será contínuo ou livre de erros. A MGA Play isenta-se especificamente de qualquer responsabilidade pelo uso de aplicativos, aparelhos compatíveis com a plataforma da MGA Play e softwares da MGA Play (incluindo a compatibilidade contínua com nosso serviço).

Até a máxima extensão permitida por lei, em nenhum evento a MGA Play, suas subsidiárias ou seus acionistas, diretores, executivos, funcionários ou licenciadores deverão ser responsabilizados (subsidiariamente ou solidariamente) em relação a você por danos de qualquer natureza, inclusive morais, especiais, incidentais, indiretos ou consequenciais.

Determinadas jurisdições não permitem a exclusão de determinadas garantias ou da limitação ou exclusão de determinados tipos de danos. Portanto, determinadas limitações desta seção podem não se aplicar a você. NENHUMA DISPOSIÇÃO NESSES TERMOS DEVERÁ AFETAR QUALQUER DIREITO LEGAL QUE LHE ASSISTA. Se qualquer disposição ou disposições desses Termos de Uso forem consideradas inválidas, ilegais ou não aplicáveis, a validade, legalidade e aplicabilidade das demais disposições devem permanecer em pleno vigor.

PROPRIEDADE INTELECTUAL

Direitos autorais

O serviço MGA Play é protegido por direitos autorais, segredos comerciais e outras leis e tratados de propriedade intelectual.

Marcas registradas

A MGA Play é uma marca registrada por seus proprietários, não podendo, de qualquer maneira ser utilizada, sob quaisquer formas ou condições, sem autorização expressa da MGA Play.

Alegação de infração de direitos autorais Se você acredita que o seu trabalho foi reproduzido ou distribuído de forma que constitui infração de direitos autorais ou se você tem conhecimento de material que infrinja as leis de direitos autorais por meio do serviço MGA Play notifique-nos pelo e-mail contato at mgaplay.games.

LEGISLAÇÃO VIGENTE

Se você é residente do Brasil, esses Termos de Uso devem ser regidos por e interpretados de acordo com a legislação do Brasil.

Você também pode ter direito a determinados direitos de proteção ao consumidor sob a legislação de sua jurisdição local.

APLICATIVOS

Você poderá encontrar aplicativos de terceiros (incluindo, mas não limitando-se a websites, widgets, software ou outros utilitários de software) ("aplicativo(s)") que interagem com o serviço MGA Play. Esses aplicativos podem importar dados relacionados à sua conta MGA Play e atividade e obter seus dados pessoais e ou de navegação, mediante autorização específica, providenciada pelo próprio fabricante do aplicativo. Certifique-se, em caso de uso desses aplicativos, de ter lido a sua política de privacidade e de só utilizá-los se estiver de acordo com tal política.

Esses aplicativos são fornecidos somente para sua conveniência. A MGA Play não é responsável por eles. ESSES APLICATIVOS SÃO DE PROPRIEDADE E OPERADOS POR TERCEIROS NÃO RELACIONADOS NEM PATROCINADOS PELA MGA Play E PODEM NÃO ESTAR AUTORIZADOS PARA USO COM O SERVIÇO MGA Play EM TODOS OS PAÍSES. A UTILIZAÇÃO DE UM APLICATIVO FICA A SEU CRITÉRIO E RISCO.

USO DAS INFORMAÇÕES FORNECIDAS

A MGA Play terá liberdade de usar quaisquer comentários, informações, ideias, conceitos, opiniões, técnicas ou quaisquer outros materiais contidos em qualquer comunicação que você envie para nós ("Feedback"), incluindo respostas a questionários por meio do serviço MGA Play, incluindo o site da MGA Play e suas interfaces de usuário, em caráter global e perpétuo, sem remuneração, reconhecimento ou pagamento a você por qualquer motivo, incluindo mas não limitando-se a desenvolvimento, fabricação e comercialização de produtos e criação, modificação ou aprimoramento do serviço MGA Play. Além disso, você concorda em não reivindicar quaisquer "direitos morais" ao Feedback, até a extensão permitida pelas leis aplicáveis.

Se você enviar quaisquer materiais ou ideias não solicitados, faça-o com o entendimento de que não será devido qualquer pagamento de qualquer natureza a você e de que você está concordando em isentar a MGA Play e suas afiliadas de qualquer reclamação ou processo relativo ao uso de tais materiais e ideias, mesmo que o material ou ideia seja usado e seja substancialmente semelhante ao material ou ideia enviado por você.